Chamou-me à atencão a notícia da Rádio Renascença online sobre as mordomias que determinados cidadãos portugueses desfrutam, à custa do nosso trabalho e dos exorbitantes impostos que pagamos, através de reformas imerecidas e para as quais não descontaram, sendo nós, os contribuintes, a pagá-las, para que esses senhores tenham uma vida repimpada.
A presidente da Câmara de Palmela, Ana Teresa Vicente, eleita pelo PCP, terá 47 anos acabados de fazer quando chegar a situação de reformada, no mês que vem.
No mesmo diploma publicado no Dário da República de terça-feira, onde se lê que Ana Vicente tem direito a reforma a partir de Fevereiro e a uma pensão de 1.859.67 euros, surge o caso de outro autarca que vai ter uma reforma semelhante: 2.092 euros. Trata-se de Seruca Emídio, presidente da Câmara de Loulé, eleito pelo PSD, que também se reforma no mês que vem, aos 58 anos.
A lei dos eleitos locais permite-lhes um regime especial de reforma. Por exemplo, até dez anos de trabalho, o tempo de serviço para aposentação conta a dobrar.
A Associação Cívica Transparência e Integridade, considera que esta é uma realidade escandalosa: “O sistema de reformas dos políticos em Portugal é uma das muitas vergonhas que este regime foi criando. Nós temos hoje uma classe política em que muitos dos seus membros foram reformados com oito anos de actividade e outros, mais recentemente com 12 anos de actividade."
"Isto é perfeitamente inadmissível, até porque o exercício das funções públicas e políticas não devia garantir regalias às pessoas. Quem exerce funções públicas ou políticas tem mais obrigações que os outros e não mais direitos”, acrescenta.
O caso da autarca de Palmela é apenas mais um, já que a maioria dos políticos conhecidos já beneficiam deste sistema. Muitos dos mais conhecidos políticos portugueses já exerceram o seu direito de garantir uma reforma ao fim de alguns anos de trabalho e isso é perfeitamente inadmissível."
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