segunda-feira, 23 de maio de 2011

Enfim, Portugal é isto!

Sou um ouvinte atento das ideias que consubstancia a intervenção cívica do Dr. Marinho Pinto, por ser extremamente pertinente, conciso e racional na defesa e divulgação das mesmas, porque critica determinados abusos corporativos e injustiças que destroem a coesão social e económica do país, inclusive quando estão em causa os seus próprios interesses corporativos, felizmente, ele não aplica o apregoado ditado popular, "Bem prega Frei Tomás, faz o que ele diz, não faças o que ele faz".
Assim sendo, não me deixou indiferente o artigo que escreveu no JN sobre a corrupção em Portugal - tema constantemente debatido por dezenas de individualidades da nossa praça -, pelo diagnóstico conciso e pela exposição de casos concretos que se passaram e, infelizmente, vão continuar a passar impunemente no nosso país.
"A corrupção constitui hoje a principal causa da degenerescência da democracia portuguesa e é um dos mais sérios entraves ao nosso desenvolvimento. Na sua dimensão mais nociva, ela traduz-se no facto de os agentes públicos (funcionários, magistrados e titulares de órgãos políticos) praticarem actos contrários aos seus deveres funcionais em troca de subornos, que tanto podem ser materializados em dinheiro (comissões), como em empregos ou outras vantagens. Ela ocorre sobretudo na adjudicação de obras públicas, em licenciamentos ou concessões e na aquisição de bens ou serviços por parte do estado, incluindo empresas públicas e administração local.
A sua danosidade evidencia-se, desde logo, na circunstância de as melhores decisões, em termos de interesse público, serem preteridas em favor das que mais vantagens proporcionam ao decisor ou a terceiros: familiares, partidos políticos, clubes de futebol, etc. A corrupção distorce também as regras do mercado, fazendo com que as empresas que mais prosperam já não sejam as melhores, isto é, as que são bem geridas e que apresentam produtos ou serviços com mais qualidade, mas sim aquelas que proporcionam (mais) vantagens aos decisores públicos. A situação chegou a tal ponto que Daniel Kaufmann, um alto dirigente do Banco Mundial, afirmava em 2005 que Portugal podia estar ao nível do desenvolvimento da Finlândia se a corrupção fosse combatida com mais eficácia.
Mas, a pior consequência da corrupção é, indubitavelmente, a anomia da sociedade perante os sinais que a evidenciam, como se ela, apesar da sua perversidade, fosse uma inevitabilidade. É essa espécie de encolher de ombros colectivo que permite que ela se expanda ostensivamente. Corruptos e corruptores sentem-se cada vez mais impunes, pois sabem que não serão sancionados, nem através do voto democrático.
Pessoas houve que fizeram fortunas no exercício das mais altas funções do Estado, incluindo os funções de governo, durante anos, à vista de todos, sem que ninguém se incomodasse com isso e sem a mais leve sanção moral ou política.
Nenhuma obra pública em Portugal é paga pelo preço por que foi adjudicada. O seu custo final é sempre superior ao preço contratualizado, chegando a ultrapassá-lo em, duas, três, quatro ou mais vezes, sem que ninguém seja responsabilizado por isso.
O país está na ruína financeira mas comprou a uma empresa da Alemanha dois submarinos por mil milhões de euros. As autoridades alemãs processaram o consórcio vendedor porque descobriram que ele pagou dezenas de milhões de euros em subornos para ser preferido pelo comprador. Porém, em Portugal todos (políticos, polícias, magistrados e jornalistas) assobiam para o lado e ninguém quer saber quem recebeu esse dinheiro. O Estado português pagou trinta milhões de euros a mais, mas ainda ninguém deu uma explicação para isso nem se sabe aonde foi parar esse dinheiro.
Em Coimbra, um prédio de uma empresa pública é vendido às 10 horas da manhã por cerca de 15 milhões de euros e às 3 da tarde é revendido por cerca de 20 milhões. A empresa que intermediou o negócio e abiscoitou esse lucro tinha como consultores remunerados o presidente da Comissão Política Concelhia do PS e o presidente da Comissão Política Concelhia do PSD. Nenhum deles foi importunado nem as direcções nacionais dos seus partidos se interessaram pelo assunto.
Um governo em gestão autorizou, por despacho de três ministros, em vésperas de ser substituído, um empreendimento urbanístico numa zona ecológica. Nesse mesmo dia foram arrancados cerca de mil sobreiros que é uma árvore protegida. Alguns dias depois, o partido a que pertenciam dois dos ministros que assinaram o despacho (por sinal o mesmo do ministro da Defesa que comprara os submarinos), recebeu um milhão de euros em dinheiro vivo, depositado na sua conta com nomes falsos, em tranches de 10.000 euros (que é a quantia máxima que a lei permite depositar sem necessidade de justificar a origem). O escândalo foi tal que o Ministério Público abriu um processo e constituiu arguidos esses ministros, mas sem consequências. Alguns deles até foram «desarguidos» antes de concluído o inquérito. Só faltou pedir-lhes desculpas pelo incómodo. Nunca ninguém quis apurar, sequer, a(s) identidade(s) de quem fez tão generosa doação.
Mesmo alguns dirigentes políticos que, em dado momento, mais ergueram a voz contra a corrupção, aparentando querer combatê-la realmente, acabaram eles próprios «subornados» com a oferta de bons empregos e... Obviamente, desapareceram.
Enfim, Portugal é isto!"

sábado, 21 de maio de 2011

União Desportiva e Cultural de Argivai

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

CONVOCATÓRIA
Nos termos estatutários e regulamentares convocam-se todos os Senhores associados desta coletividade a participar na Assembleia Geral Extraordinária a realizar no dia 11 de Julho de 2011, pelas 21 horas e 30 minutos, na sala da Assembleia de Freguesia de Argivai, sita no Largo do Padrão, nº 369, para a eleição dos sócios para os cargos dos Orgãos Sociais da União Desportiva e Cultural de Argivai para o biénio 2011/2013.


quinta-feira, 5 de maio de 2011

Prejuízos da CP

Segundo afirmou José Gomes Ferreira na SIC, a CP teve um prejuízo de 200 milhões de euros e tem um passivo acumulado de mais de 3.000 milhões de euros, que terão de ser pagos pelos contribuintes.
A "total independência" da CP face ao Estado está inscrita no memorando de entendimento entre o Governo e a 'troika'.
O documento atrás referido prevê um conjunto de medidas para os transportes, nomeadamente a apresentação de um plano estratégico para o sector durante o terceiro trimestre deste ano.
No sector ferroviário, que se encontra em falência técnica, o memorando de entendimento salienta a necessidade de "assegurar a total independência da operadora ferroviária CP do Estado", o que pode significar que esta operação passe pela privatização total.
No âmbito das privatizações, é referida expressamente no memorando a privatização da CP Carga e de algumas linhas suburbanas da CP, quando o desejável seria a privatização de todas.
No memorando prevê-se "revisão do sistema tarifário" do transporte ferroviário, para introduzir um mecanismo de gestão da rentabilidade dos bilhetes, que prevê, em particular, o aumento dos preços.

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Concorrência nas telecomunicações

O acordo com o FMI impõe aumento da concorrência nas telecomunicações e, relativamente ao serviço universal, o Governo terá de assegurar que o contrato com o incumbente não é discriminatório: sendo necessário renegociar o contrato de concessão tendo em conta a prestação do serviço universal e lançar novo concurso para a designação dos prestadores de serviços.
Será ainda necessário promover mais concorrência nas telecomunicações fixas, aliviando as restrições de mobilidade aos consumidores através da redução de custos quando decidem mudar de fornecedor. Para o primeiro trimestre de 2012 está prevista a revisão e redução das barreiras de entrada no mercado fixo.
A ‘troika' quer facilitar a entrada de ‘players' no mercado das telecomunicações com as novas frequências que serão disponibilizadas através do leilão de espectro da quarta geração móvel, ou LTE, previsto para Junho, direccionados sobretudo para a banda larga móvel. Os técnicos prevêem ainda que as tarifas de terminação móvel continuem a descer no terceiro trimestre.
A partir do terceiro trimestre o serviço universal postal vai começar a pagar IVA, segundo a proposta da ‘troika'. Os técnicos querem também a implementação efectiva da liberalização, prevendo que o regulador seja responsável pela monitorização dos preços e custos.
As medidas relacionadas com o sector das telecomunicações serão para implementar, na sua maioria, já no terceiro trimestre deste ano, reza no memorando que o Diário Económico teve acesso.

segunda-feira, 2 de maio de 2011

FMI quer remédios mais baratos

A ‘troika' quer uma descida de 6% no preço dos medicamentos, uma medida que reduzirá as despesa do Estado com saúde.
Esta descida dos preços será feita à custa da redução do lucro das farmácias. É que uma descida da margem dos actuais 20% para 14%, levará a uma diminuição de 6% no preço de venda ao público dos remédios. E como as comparticipações do Estado são calculadas sobre o preço de venda ao público, o Estado poderá encaixar vários milhões de euros, sem sobrecarregar o orçamento das famílias. Mas para que seja cumprido este objectivo é preciso que o Governo altere administrativamente o preço dos medicamentos.
A medida contraria uma das recentes resoluções do Governo que, em Março do ano passado, aprovou o regresso da margem de lucro das farmácias aos 20%. As margens de lucro tinham sido reduzidas em 2005, no tempo do ex-ministro da Saúde, Correia de Campos, para 18,25%. A indústria farmacêutica criticou duramente a medida, uma vez que na altura deu-se o efeito inverso: para que os medicamentos chegassem ao consumidor ao mesmo preço, foram os laboratórios que acomodaram o aumento do lucro das farmácias. Agora, a intenção da ‘troika' não poupará as farmácias, aplicando à indústria medidas mais leves, segundo apurou o Diário Económico.