sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Vital Moreira: Acórdão do TC é 'desproporcionado'

Segundo o semanário Sol, o constitucionalista e eurodeputado Vital Moreira considera que a posição assumida pelo Tribunal Constitucional (TC) de chumbar o corte nas pensões do sector público é “uma tese desproporcionada”.
“A ideia de que a redução de 10% de uma pensão pode afetar gravemente os planos de vida de uma pessoa, mesmo que se trate de valores elevados (no sector público há muitas pensões acima de 5000 euros) e mesmo que o titular tenha outros rendimentos (o Tribunal Constitucional não fez exceções nem qualificações), é uma tese pelo menos desproporcionada”, escreveu esta sexta-feira no seu blogue Causa Nossa.
Segundo Vital Moreira, o chumbo só pode ser ultrapassado agora “por cortes equivalente noutras rubricas da despesa (não se vê bem onde...) ou por um aumento correspondente da receita, muito provavelmente um novo aumento da carga fiscal”.
“Os que contavam com algum alívio fiscal depois da crise podem desiludir-se. Com a doutrina dos direitos adquiridos consolidada pelo Tribunal Constitucional em matéria de prestações públicas, mesmo quando atribuídas em período de ‘vacas gordas’ orçamentais, vai ser preciso continuar a pagá-los em período de ‘vacas magras’. Em matéria de nível da carga fiscal não há proteção da confiança...”, lamentou na quinta-feira, quando foi conhecido o acórdão do TC.
“Voltando a conferir valor absoluto ao princípio da proteção da confiança (sem paralelo na jurisprudência constitucional comparada), o Tribunal Constitucional reiterou o seu entendimento, a propósito da convergência das pensões, de que as prestações públicas conferidas por lei se tornam constitucionalmente intocáveis, mesmo que isso se traduza numa manifesta desigualdade, não somente em relação aos que beneficiam de prestações de valor menor em igualdade de circunstâncias (os pensionistas do sector privado) mas também em relação aos que no futuro venham a aceder às mesmas prestações (os futuros pensionistas do sector público)”, explica ainda.

domingo, 1 de dezembro de 2013

União Desportiva e Cultural de Argivai

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
CONVOCATÓRIA
Nos termos estatutários e regulamentares, convocam-se todos os(as) Senhores(as) Associados(as) e Simpatizantes desta coletividade a participar na Assembleia Geral Ordinária a realizar no dia 12 de Janeiro (domingo) de 2014, pelas 10 horas, na Sede da U D C de Argivai, sita na Rua de São Pedro, para leitura e aprovação da Ata da Assembleia anterior, apreciar e deliberar sobre o Relatório e Contas do ano de 2013, discutir outros assuntos de interesse  da instituição e Eleição dos Corpos Sociais da União Desportiva e Cultural de Argivai  para o biénio 2014/2015.

sábado, 2 de novembro de 2013

Tchaikovsky, Piano Concerto No. 1, B flat minor, Op. 23

Performed by Angela Cholakyan with the USC Thornton Symphony, Conducted by Carl St.Clair.

sábado, 19 de outubro de 2013

Orçamento de Estado 2014

Apesar todos dos esforços que pesam sobre uma grande parte dos portugueses, o orçamento de estado propõe um défice no valor de 6.793 milhões de euros. Exatamente 6.793 milhões de euros que irão agravar ainda mais a dívida pública e que terão que ser pagos com juros através dos impostos futuros dos contribuintes.

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

Aonde vamos parar?

A dívida pública atingiu os 131,4% do PIB no final do primeiro semestre deste ano, segundo os dados divulgados esta quinta-feira pelo Banco de Portugal através do Boletim Estatístico.
Em termos nominais, a dívida nacional atingiu os 214,57 mil milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 1,43% face ao primeiro trimestre do ano, altura em que a dívida cresceu para os 211,5 mil milhões de euros.
Comparando com os números que constam na sétima avaliação do programa de ajustamento português, este número supera as estimativas para o acumulado do ano, cuja previsão é de 202,1 mil milhões de euros para este ano.
Considerando a dívida líquida de depósitos da administração central, a dívida nacional cresceu de 115,8% no primeiro trimestre para 118,4% no final de Junho. Em termos nominais, este indicador encontra-se nos 193,3 mil milhões de euros, segundo os dados do Banco de Portugal.
Segundo a Negócios Online, esta tendência de aumento foi transversal a todos os segmentos que são contabilizados. Entre as empresas públicas verificou-se um aumento de 28,8% do PIB para 29,5%, entre o primeiro e o segundo trimestre do ano.

terça-feira, 20 de agosto de 2013

Promessas eleitorais

Como eu gostava de ver a atitude dos candidatos: Para os que se candidatam à gestão dos municípios e freguesias, quando prometem que vão construir isto e aquilo, que vão baixar o preço disto e daquilo, que agora é que vai ser, etc., etc., deveriam dizer, de lápis na mão, onde vão buscar o dinheiro, ou onde vão fazer cortes no orçamento, para cumprirem as promessas, sem onerar a fatura dos munícipes.

quarta-feira, 5 de junho de 2013

M. Rebelo de Sousa na Póvoa de Varzim

A popularidade e poder de comunicação de Marcelo Rebelo de Sousa redundou na sobrelotação das instalações do Clube de caçadores da Estela para assistir à sua palestra, organizada conjuntamente pelo Lions Clube da Póvoa e Clube de Caçadores, evento integrado nas comemorações dos 873 anos da freguesia da Estela, realizado ontem.
Marcelo abordou os temas história de Portugal e municipalismo, desde a fundação da nacionalidade até aos nossos dias, discorrendo sobre as vários períodos da nossa história em que a palavra crise nos atormentou, e donde, segundo o Prof. Marcelo, se podem retirar algumas lições, dentro do seu conhecido pensamento otimista.
De registar a presença do jornalista e escritor Júlio Magalhães, que também foi uma das figuras da noite, com as suas histórias divertidas sobre Marcelo, que provocou gargalhadas na sala inteira.
Parabéns às forças vivas da freguesia da Estela pelo trabalho meritório que têm desenvolvido, sobretudo ao nível da dinamização cultural, que de ano para ano se tem vindo a impor no panorama concelhio.

segunda-feira, 3 de junho de 2013

Argivai conquista Taça

A União Desportiva e Cultural de Argivai conquistou a Taça da Póvoa de futebol nos dois escalões que restavam: femininos e escolinhas. A coletividade argivaiense, que este ano comemora 25 anos de atividade, foi a melhor nos escalões de femininos e em escolinhas, em finais realizadas ontem no Complexo Desportivo Municipal.
Durante a manhã foi a vez das senhoras levantarem o troféu, graças a uma vitória por duas bolas a zero sobre o Leões da Lapa.
Durante a tarde, os pequenos argivaienses bateram o pé ao Rates, vencendo por duas bolas a zero.

quarta-feira, 15 de maio de 2013

Silva Lopes e a geração grisalha

Silva Lopes, antigo ministro das Finanças, à margem de um debate sobre o Orçamento do Estado e a Constituição, realizado ontem em Lisboa, diz que "a geração grisalha não pode estar a asfixiar a geração nova da maneira como tem feito até aqui."
Eu diria que não é só a geração nova que está a ser asfixiada mas todas as gerações que neste momento não têm emprego.
Não vejo mal nenhum em se taxar as reformas mais elevadas, em que muitas delas não resultaram de descontos suficientes para o valor que recebem, sendo necessário buscar o nosso dinheiro dos impostos ao Orçamento de Estado para pagar essas reformas ditas douradas. 
Dinheiro tão preciso para reanimar a nossa economia por forma a dar emprego e condições de dignidade a quase um milhão de portugueses.
Neste país profundamente egoísta, hipócrita e de falsos moralismos, parece que é mais grave cortar nas reformas elevadas que deixar morrer à fome ou votar à miséria quase um milhão de portugueses.
Neste contexto transcrevo parte do artigo de Henrique Monteiro do "Expresso" sobre o mesmo assunto: Não esperem revelações, não sei quanto ganha Silva Lopes de reforma. Sei apenas que ele foi Governador do Banco de Portugal e ministro das Finanças. Foi sempre um homem mais para a esquerda do que para direita, e por volta de 2002 (ou até talvez antes) começou a alertar que íamos no caminho do abismo. Ontem, apesar dos seus mais de 80 anos, com a lucidez que falta a tanta gente, afirmou o seguinte: custa-me ir contra a minha classe de reformados, mas as pensões de reforma mais altas têm de ser cortadas, não podemos viver à custa das gerações mais novas. E acrescentou: "Eu sou pensionista, quem me dera a mim que não toquem nas reformas, mas tocam, vão tocar e eu acho muito bem. Não há outro remédio. A geração grisalha não pode asfixiar a geração nova como tem feito até aqui".
Silva Lopes é dos raros casos de desprendimento nas elites portuguesas (compare-se com Cavaco, que preferiu a reforma ao salário de Presidente). É um exemplo. Porque ele sabe bem que a situação é insustentável. O mesmo sabe Victor Baptista, um quadro do Partido Socialista, que hoje num artigo no 'Público' escreve: "Nos últimos anos, o sistema é continuamente deficitário (...) este ano serão transferidos do OE mais de mil milhões de euros para o pagamento das pensões e reformas". Victor Baptista apresenta uma proposta de se taxar não apenas os trabalhadores das empresas, mas também a maquinaria e equipamentos.
Eu sei que estes exemplos de honestidade intelectual escasseiam. Deve ser por isso que ouvimos tantos indignados a reclamar que o dinheiro das pensões corresponde ao que descontaram. Mas, significativamente, isso não é bem assim. Basicamente há dois sistemas de segurança social: no de capitalização puro, o dinheiro é de facto de quem o descontou, uma vez que a poupança é transformada em renda. Mas num sistema de repartição, que é aquele que Portugal sempre teve, os reformados não têm necessidade de ter qualquer poupança prévia. Carlos Pereira da Silva, professor Catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), escrevia em 2006 (há sete anos, muito antes desta trapalhada toda), que "neste caso não existe titularização dos direitos formados. Tudo depende do papel do Estado e das maiorias que o Governam. O risco é essencialmente político".
O nosso sistema é o de repartição porque a classe política portuguesa bloqueou sempre, mas sempre, qualquer reforma de fundo da segurança social. O esforço - meritório - feito por Vieira da Silva veio ajudar a remendar, mas não pôde consertar. Baseava-se em taxas de crescimento da Economia que não se verificaram nem se vão verificar. Recordo que no primeiro trimestre deste ano (leia-se hoje o Financial Times) a Alemanha cresceu uns ridículos 0,1% e a França entrou (pela quarta vez desde 2008) em recessão.
Este é o problema que temos. O imobilismo nas pensões e reformas, por muito que custe à APRE e ao dr. Pinhal faz-se - como diz Silva Lopes, um dos homens mais estruturalmente sérios com que me cruzei - à custa das gerações dos nossos filhos netos. Nós, os grisalhos, temos de escolher. Ou entramos na conspiração (como bem lhe chamou Ribeiro Mendes, que foi secretário de Estado da Segurança Social de Guterres e tem alertado para a insustentabilidade do sistema) e queremos apenas salvar-nos a nós mesmo. Ou compreendemos que tem de haver solidariedade intergeracional e abdicamos de parte do que temos. É esta a questão. Toda a restante conversa é baixa política.

terça-feira, 2 de abril de 2013

União Desportiva e Cultural de Argivai

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
CONVOCATÓRIA
Nos termos estatutários e regulamentares, convocam-se todos os(as) Senhores(as) Associados(as) e Simpatizantes desta coletividade a participar na Assembleia Geral Ordinária a realizar no dia 21 de abril (domingo), pelas 10 horas, na Sede da U D C de Argivai, sita na Rua de São Pedro, para apreciar e deliberar sobre o Relatório e Contas do ano de 2012, apreciar e votar Relatórios e Contas da Direção relativos a exercícios anteriores e discutir outros assuntos de interesse para a União Desportiva e Cultural de Argivai.


terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Papa Bento XVI

Henrique Monteiro escreveu um belo artigo no Expresso intitulado "O Papa verdadeiro, não o do preconceito", que eu partilho, onde afirma que Bento XVI resignou por nenhum motivo obscuro, mas por ser quem é e sempre foi: um racionalista (ele mesmo escreveu e disse várias vezes que não era um místico) que entende profundamente o valor da vida e do ser humano. Como intelectual, Bento XVI é superior; como dirigente da Igreja Católica deu cabo de todos os preconceitos daqueles que, à data da sua eleição, queriam vê-lo como um mero "pastor alemão". Aprendi a respeitar a coerência e a elevação onde quer que elas estejam, bem como a tolerância e a convivência como valores indispensáveis à compreensão mútua. E por ter lido e ouvido de viva voz o Papa, considero-o uma figura impar na nossa intelectualidade.
Para não enfileirar com aqueles que só conseguem elogiar na hora da despedida, cito um artigo que escreveu há quase três anos nas páginas do Expresso precisamente sobre este Papa, quando ele visitou Portugal.
"Mas por que estranha razão, a cada passo, se ouve dizer que este Papa é um reacionário temível? O que Bento XVI quis dizer aos convidados do CCB, entre eles muitos pertencentes a outras confissões ou não professando nenhuma, foi simples: que cada um deve fazer da sua vida um lugar de beleza e que a Igreja está sempre a aprender a conviver e a respeitar os outros; "outras verdades, ou as verdades dos outros". A mensagem foi de uma profunda tolerância e de esperança que a "Verdade" possa iluminar cada ser humano. Quem se sente ameaçado por palavras assim? Já no avião, Bento XVI desarmara a polémica da pedofilia ao afirmar que a perseguição à Igreja não nasce dos seus inimigos, mas do seu interior. A frase, que parecerá revolucionária a quem nada leu sobre Cristo - a começar pela Bíblia - está, no entanto, em perfeita linha com a melhor tradição da Igreja. Em Fátima, o Papa defendeu - e bem - a liberdade de culto.
E assim, Bento XVI surge-nos infinitamente melhor do que aquilo que dele dizem.
E aqui se revela o preconceito.
Não o estafado preconceito que é arma de arremesso de todos os pós-modernos quando em causa está uma hierarquia de valores; mas o preconceito daqueles que, dizendo-se despreconceituosos, não resistem a um teste simples: fazer a crítica coerente ao que o Papa diz - e não a um conjunto de ideias pre-formatadas que ele jamais defendeu.
A luta central de Bento XVI é contra a desregulação do ethos, da ética - a mesma desregulação que elevou a ganância e a especulação a deuses de pés de barro que se estatelaram no primeiro abanão. É uma luta árdua contra a desvalorização da vida, da família, do esforço honesto e da esperança que pode e deve envolver não apenas os católicos. No CCB, também os líderes de outras confissões saudaram as palavras do Papa.
É difícil ir contra aquilo que se convenciona, em determinado momento, ser moda: o chocante, o grotesco, a desconstrução, a ganância, o egotismo. E, uma vez que a Igreja Católica continua a aprendizagem da convivência, mais do que possível é desejável o caminho comum."
E assim terminava o texto escrito no Expresso:
1) Como Bernard-Henry Levy também eu penso e escrevi que tudo o que diz respeito ao Vaticano e ao Papa surge na imprensa e em certos círculos acompanhado de preconceito, desonestidade e até desinformação
2) Posso testemunhar que Bento XVI tem razão quando afirma que ninguém faz, em concreto, tanto pelos pobres, pelos que passam mal e sobretudo pelos doentes de sida como a Igreja. A Igreja tem uma obra assinalável. Há nos locais mais recônditos, sujos, doentios, depressivos sempre alguém que, por nada ou quase nada em troca, está lá a ajudar os outros. Diria que 100% são crentes e desses a maioria cristãos e a maior parte católicos.
3) A reação do Papa às denúncias do escândalo da pedofilia foi esta, exatamente, que transcrevo (e não o que por aí anda a correr: "Desde que sejam verdade são bem vindas - a verdade, conjugada com o amor corretamente entendido é o valor primordial". Eis algo que é raro, senão impossível, ouvir de alguém responsável, nomeadamente na política.
4) A ideia da racionalidade na Fé (ou na crença) liga-se a uma questão pertinente que raras pessoas gostam de responder. Esta: se a cultura, ou o múnus da cristandade no Ocidente perder a sua força estruturante da sociedade quem ou o quê vai assumir o seu lugar?
5) Ratzinger tem toda a razão quando defende que a tolerância está em perigo com as doutrinas politicamente corretas. O seu exemplo é para mim paradigmático. Ei-lo "está a difundir-se uma nova intolerância (...) existem regras ensaiadas de pensamento que são impostas a todos e que são depois anunciadas como uma espécie de tolerância negativa. Como quem diz que, por causa da tolerância negativa não pode haver crucifixos nos edifícios públicos. Basicamente isto significa a abolição da tolerância".

sábado, 12 de janeiro de 2013

Mordomias

Chamou-me à atencão a notícia da Rádio Renascença online sobre as mordomias que determinados cidadãos portugueses desfrutam, à custa do nosso trabalho e dos exorbitantes impostos que pagamos, através de reformas imerecidas e para as quais não descontaram, sendo nós, os contribuintes, a pagá-las, para que esses senhores tenham uma vida repimpada.
A presidente da Câmara de Palmela, Ana Teresa Vicente, eleita pelo PCP, terá 47 anos acabados de fazer quando chegar a situação de reformada, no mês que vem.
No mesmo diploma publicado no Dário da República de terça-feira, onde se lê que Ana Vicente tem direito a reforma a partir de Fevereiro e a uma pensão de 1.859.67 euros, surge o caso de outro autarca que vai ter uma reforma semelhante: 2.092 euros. Trata-se de Seruca Emídio, presidente da Câmara de Loulé, eleito pelo PSD, que também se reforma no mês que vem, aos 58 anos.
A lei dos eleitos locais permite-lhes um regime especial de reforma. Por exemplo, até dez anos de trabalho, o tempo de serviço para aposentação conta a dobrar.
A Associação Cívica Transparência e Integridade, considera que esta é uma realidade escandalosa: “O sistema de reformas dos políticos em Portugal é uma das muitas vergonhas que este regime foi criando. Nós temos hoje uma classe política em que muitos dos seus membros foram reformados com oito anos de actividade e outros, mais recentemente com 12 anos de actividade."
"Isto é perfeitamente inadmissível, até porque o exercício das funções públicas e políticas não devia garantir regalias às pessoas. Quem exerce funções públicas ou políticas tem mais obrigações que os outros e não mais direitos”, acrescenta.
O caso da autarca de Palmela é apenas mais um, já que a maioria dos políticos conhecidos já beneficiam deste sistema. Muitos dos mais conhecidos políticos portugueses já exerceram o seu direito de garantir uma reforma ao fim de alguns anos de trabalho e isso é perfeitamente inadmissível."

sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

Política está a falhar

"Portugal dispõe de condições naturais e humanas únicas. O país tem boa gente, séria e trabalhadora. Temos também um clima invejável, os níveis de segurança são satisfatórios.
Os terrenos são propícios ao desenvolvimento de agricultura, da pecuária e da silvicultura. O património histórico e cultural é rico, privilégio dum país com quase novecentos anos. Temos ainda essa condição de "povo de diáspora", com quase cinco milhões de emigrantes espalhados pelo planeta. São muitos destes portugueses que dão cartas pelo mundo.
Mas, ao mesmo tempo, a crise é crónica, a nossa estrutura produtiva está obsoleta, não se percebem quais os objectivos estratégicos, o estado asfixia a economia. Não há um mínimo de organização nos transportes de mercadorias, a nível marítimo ou ferroviário. O mundo rural está maioritariamente ao abandono. E não há sequer capacidade de captar a energia e a riqueza dos emigrantes.
Mas afinal, se a matéria-prima é à partida boa e o resultado é desastroso, a culpa só pode ser do modelo de organização. E organização, num Estado, chama-se política. Em Portugal, é claramente a política que está a falhar. Precisamos pois de novos modelos e também de novos actores. Porque entregue a uma classe dirigente incapaz e degradada, Portugal está condenado ao subdesenvolvimento." Paulo Morais dixit.