O acordo com o FMI impõe aumento da concorrência nas telecomunicações e, relativamente ao serviço universal, o Governo terá de assegurar que o contrato com o incumbente não é discriminatório: sendo necessário renegociar o contrato de concessão tendo em conta a prestação do serviço universal e lançar novo concurso para a designação dos prestadores de serviços.
Será ainda necessário promover mais concorrência nas telecomunicações fixas, aliviando as restrições de mobilidade aos consumidores através da redução de custos quando decidem mudar de fornecedor. Para o primeiro trimestre de 2012 está prevista a revisão e redução das barreiras de entrada no mercado fixo.
A ‘troika' quer facilitar a entrada de ‘players' no mercado das telecomunicações com as novas frequências que serão disponibilizadas através do leilão de espectro da quarta geração móvel, ou LTE, previsto para Junho, direccionados sobretudo para a banda larga móvel. Os técnicos prevêem ainda que as tarifas de terminação móvel continuem a descer no terceiro trimestre.
A partir do terceiro trimestre o serviço universal postal vai começar a pagar IVA, segundo a proposta da ‘troika'. Os técnicos querem também a implementação efectiva da liberalização, prevendo que o regulador seja responsável pela monitorização dos preços e custos.
As medidas relacionadas com o sector das telecomunicações serão para implementar, na sua maioria, já no terceiro trimestre deste ano, reza no memorando que o Diário Económico teve acesso.
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