Serviço Nacional de Saúde

Hoje é dia de aniversário do Serviço Nacional de Saúde. Faz 31 anos que a Lei n.º 56/79, de 15 de Setembro, criou o Serviço Nacional de Saúde, enquanto instrumento do Estado para assegurar o direito à protecção da saúde, nos termos da Constituição. O acesso é garantido a todos os cidadãos portugueses, independentemente da sua condição económica e social, bem como aos estrangeiros, em regime de reciprocidade, apátridas e refugiados políticos.

O Serviço Nacional de Saúde deve estar ao serviço dos utentes, porque são estes, como contribuintes, que o financiam. A participação destes é importante na melhoria da qualidade do SNS, como contrapeso aos inúmeros interesses que gravitam à sua volta e o tornam ineficiente, para que o direito à protecção da saúde se mantenha universal e tendencialmente gratuito, e na prevenção e tratamento da doença não haja diferenciação entre ricos e pobres.